Jovem Pan deve pagar R$ 1,5 milhão por propagar desinformação durante eleições
A 6ª Vara Cível Federal de São Paulo condenou a Rádio Jovem Pan ao pagamento de mais de R$ 1,5 milhão, a título de danos morais coletivos, devido à campanha…
Banco terá que pagar dano material por manter conta usada para golpe
O artigo 927 do Código Civil estabelece que é obrigação do prestador de serviços — independentemente de culpa — reparar o dano provocado por sua atividade. Esse foi o fundamento…
Em congresso, autoridades apontam urgência da modernização do trabalho
A necessidade de modernização nas relações de trabalho, à luz de inovações tecnológicas como a inteligência artificial e a economia digital, foi um dos temas centrais da abertura do IV…
Distinção entre infração ética e ilícito penal no exercício da medicina sem RQE
Recentemente, as comunidades jurídica e médica foram surpreendidas pela notícia da prisão de um médico residente em anestesiologia em Cuiabá, detido por um delegado de polícia que lhe deu voz…
Comissão de Educação ouve presidente do Inep sobre vazamento no Enem 2025
Will Shutter / Câmara dos Deputados Manuel Palacios foi convidado pelo colegiado A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados ouve, nesta terça-feira (2), o presidente do Instituto Nacional de…
Câmara homenageia os 20 anos do Ligue 180 na defesa das mulheres; assista
Um marco na política pública de enfrentamento à violência contra as mulheres no Brasil, a central "Ligue 180" teve seus 20 anos de existência homenageados em sessão solene na Câmara…
Comissão do Esporte debate preparação do Brasil para os Jogos Olímpicos de Inverno de 2026
Renato Araújo / Câmara dos Deputados Douglas Viegas propôs a realização do debate A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados realiza na quarta-feira (3) audiência pública para discutir a…
Comissão debate desestatização da hidrovia do Rio Madeira, em Rondônia
Ministério da Infraestrutura Ponte sobre o rio Madeira, em Rondônia A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta terça-feira (2) para discutir…
Câmara homenageia artistas que se destacam por meio do humor; assista
O Prêmio Paulo Gustavo, concedido pela Câmara dos Deputados, foi entregue na quarta-feira (26) a cinco personalidades que fazem do humor ferramenta de valorização da cultura brasileira. Os agraciados desta…
Desistência da ação antes da contestação gera honorários por equidade
A desistência da ação após a citação do réu, mas antes de ele apresentar contestação, gera para seus advogados honorários de sucumbência calculados pelo método da equidade e sem a…