Produtor rural obtém direito a restituição de ICMS pago a mais em GO
Um produtor rural obteve decisão favorável do juiz André Igo Mota de Carvalho, da Comarca de Orizona (GO), para receber do estado de Goiás a restituição de um valor relativo…
Substituição do ADA pelo CAR na apuração da área tributável do ITR
No dia 24 de julho de 2024, foi publicada a Lei nº 14.932, que altera o artigo 29, da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, permitindo a…
FDUSP dá início a curso de doutorado para professores de Moçambique
Teve início na última semana o curso do programa de doutorado interinstitucional (Dinter) da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP) específico para docentes de universidades públicas de…
STF vai reiniciar julgamento sobre destino de condenações trabalhistas por danos coletivos
Um pedido de destaque do ministro Dias Toffoli interrompeu na sexta-feira (6/9) o julgamento no qual o Plenário do Supremo Tribunal Federal decidirá se mantém a decisão do ministro Flávio…
Estágio probatório e promoção docente: ilícita restrição nas universidades estaduais da Bahia
Inicio este texto recordando o livro “O estrangeiro”, de Camus, com o personagem Mersault e sua marcante indiferença com todos, tal como a administração pública em relação aos administrados de…
Elon Musk nunca insultou a China, onde o X também é banido
Elon Musk, que se autodenomina “absolutista da liberdade de expressão”, nunca reclamou do banimento do X (antigo Twitter) na China, nem atacou por isso as autoridades chinesas, de acordo com…
Governos não podem usar recursos públicos para comemorar golpe de 1964, decide STF
O uso de recursos públicos, por parte de qualquer ente estatal, para promover comemorações ao golpe de 1964 é um atentado contra a Constituição e causa dano ao patrimônio imaterial…
Planejamento matrimonial e stock options: atenção redobrada para prevenir conflitos
Os planos de opção de compra de participações societárias, também conhecidos como planos de stock options, surgiram nos Estados Unidos na década de 1950 como um benefício oferecido pelas empresas aos…
Supremo retoma julgamento em que discute validade do contrato de trabalho intermitente
O Plenário do Supremo Tribunal Federal retomou na sexta-feira (6/9) o julgamento que decidirá se o contrato de trabalho intermitente, criado pela reforma trabalhista de 2017, é constitucional ou não.…
Reitor da USP contesta ação do MP que tenta tirar vice-reitora do cargo
O reitor da Universidade de São Paulo, Carlos Gilberto Carlotti Junior, apresentou contestação a uma ação ajuizada pelo Ministério Público contra ele e a vice-reitora da instituição, Maria Arminda Arruda.…