YouTube Quadrilhas especializadas estariam usando as plataformas digitais para atrair e explorar sexualmente crianças e adolescentes. A denúncia é de delegados especializados no combate a esse tipo de crime…
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A teoria menor — prevista no artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor — permite a desconsideração da personalidade jurídica de uma empresa quando ela for um obstáculo ao…
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A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou, por unanimidade, a rejeição de recurso interposto por uma servidora exonerada que buscava indenização por danos…
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