O Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou constitucional uma norma de Rondônia que garante gratuidade de transporte rodoviário intermunicipal a pessoas diagnosticadas com câncer, durante o período do tratamento, que…
Como se sabe, muitas são, ou podem ser, as intersecções da advocacia com o campo criminal. Tem-se previsões específicas ao profissional que atua nesse mister. Tem-se, também, o gravame de,…
Os artigos 248 a 252 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) disciplinam de forma específica o trabalho marítimo, estabelecendo regras próprias em razão das peculiaridades da prestação de serviços…
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a constitucionalidade da Lei Municipal 4.910/25, de Socorro (SP), que dispõe sobre a implantação de tratamento contra a depressão…
Um episódio ocorrido recentemente em uma escola infantil da zona oeste de São Paulo ganhou repercussão nacional. O caso envolve um pai que acionou a polícia por discordar de uma…
A 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) determinou a inclusão da mulher de um sócio executado para responder patrimonialmente pela…
A 4ª Vara Criminal de Santo André (SP) condenou uma influenciadora digital por expor a filha pequena ao vexame e ao constrangimento em uma rede social. A pena foi fixada…
É possível reduzir a cláusula penal nos casos de distrato na compra de imóvel quando sua aplicação, ainda que nos limites da lei, mostrar-se excessiva e levar à perda total…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o general da reserva Augusto Heleno passe por perícia médica da Polícia Federal para efetiva comprovação do diagnóstico de…
Marcelo Camargo/Agência Brasil Câmara analisa projeto de lei que combate o crime organizado no setor de combustíveis A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (2),…