O equívoco nas modalidades de importação O equívoco ou omissão na prestação das informações relativas à operação de comércio internacional que resulte na ocultação do sujeito passivo, do real vendedor,…
Divulgar um conhecido lema de campanha antes do período eleitoral configura propaganda irregular nos termos do artigo 36 da Lei das Eleições (Lei 9.504/97) e é passível de multa. Esse…
Pedro Guerreiro/Ag. Pará Lei será obrigatória em 2028, mas poderá ser aplicada antes a critério de cada concurso O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, a nova…
Fernando Dias/Governo do RS Pesquisadores coletam amostras de solo O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente projeto de lei que suspendia, por 48 meses, o pagamento de parcelas…
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados O deputadoFábio Taruel é o autor da proposta O Projeto de Lei 2115/24 exige controle sanitário especial para os medicamentos que contenham semaglutida, como…
A tributação federal das subvenções para investimento tem sido nos últimos anos uma das principais discussões tributárias em todos os poderes da República, tendo o governo, em meados de 2023,…
A justificativa de sigilo do processo não é suficiente para ocultar os nomes dos advogados na intimação do julgamento, pois essa medida torna inviável que os patronos verifiquem a inclusão…
Geovana Albuquerque/Agência Brasília Em 2030, segundo o IBGE, Brasil terá mais idosos que crianças Foi cancelado o debate que a Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promoveria nesta…
Sarella/DepositPhotos A norma atualiza e consolida os preceitos que regulam o setor de segurança O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.967/24, que institui o Estatuto da…
Conforme determina a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, a operação de cartões e as atividades que antecedem os atos próprios das instituições financeiras — como análise de cadastros, processamento…