O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, fez um alerta nesta quinta-feira (18/9) sobre os riscos do uso indiscriminado de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) do Conselho de Controle…
A IA (inteligência artificial) deixou de ser uma promessa distante para se tornar realidade concreta em diferentes áreas da administração pública. Se, de um lado, ainda pairam dúvidas sobre seus…
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, deu prazo de dez dias para a Câmara dos Deputados se manifestar sobre a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição 3/2021,…
A legislação prevê a concessão de aposentadoria especial aos segurados expostos a agentes nocivos à saúde ou à integridade física pelo prazo mínimo de 15 anos. Paralelamente, como fonte de…
O partido Solidariedade ingressou no Supremo Tribunal Federal com uma ação para que o financiamento de campanhas eleitorais volte a contar com doações de pessoas jurídicas. O pedido foi apresentado…
A Lei nº 14.597/2023, conhecida como Lei Geral do Esporte (LGE), surge como um marco legislativo fundamental para o desporto brasileiro, prometendo modernizar e unificar o arcabouço normativo que rege…
A professora Ana Elisa Bechara foi eleita nesta quinta-feira (18/9) diretora da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, com 85 votos. O novo vice-diretor da instituição é o…
O 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras (DF) condenou um homem a pagar R$ 5 mil por danos morais depois de divulgar, sem autorização, vídeo íntimo de uma mulher…
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou um recurso do Clube de Regatas Vasco da Gama contra a condenação a pagar indenização de R$ 300 mil por irregularidades…
A operadora de planos de saúde é obrigada a cobrir um tratamento fora do rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) se o procedimento for a única opção, tiver…