O professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL) e coordenador científico do Lisbon Public Law Research Centre, Carlos Blanco de Morais, acredita que o Fórum de…
Sem dúvidas, a contagem do prazo da prescrição bienal é um assunto que sempre causa muitas dúvidas. Tanto é verdade que o próprio Tribunal Superior do Trabalho fixou recente tese…
Resumo: Cresce o uso da IA no judiciário; a presente coluna pretende, de forma colaborativa, questionar alguns pontos, preservando o legitimo interesse dos usuários e dos seus advogados. Spacca Vejo…
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei 15.173/2025, que permite ao Superior Tribunal de Justiça transformar cargos vagos de técnicos em vagas para analistas em seu…
Os veículos de imprensa não se responsabilizam pela publicação de conteúdo que possa ser produto de plágio, de acordo com o entendimento de magistrados consultados pela revista eletrônica Consultor Jurídico.…
Conselho Nacional de Justiça Sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre (RS) A Lei 15.172/25, que cria oito varas federais na Seção Judiciária de Santa Catarina,…
A palavra “precatório” deriva do latim deprecare, que significa rogar, suplicar. Essa origem remonta ao direito lusitano, em que o súdito que possuía um crédito contra a Coroa não podia…
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) reformou uma sentença para reconhecer o vínculo de emprego entre uma cuidadora e…
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento à apelação de uma pizzaria contra um cliente que publicou um comentário negativo sobre seus…
Está em curso o prazo de 180 dias fixado pelo Supremo Tribunal Federal, na ADO (Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão) 82, ao reconhecer a mora legislativa do Congresso na…