Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Maurício Carvalho é o relator do projeto de lei A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui, entre os deveres…
Encontram-se suspensos todos os processos que tratam da licitude de contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços, a chamada “pejotização”. O tema teve a repercussão geral reconhecida pelo…
Joel Rodrigues/Agência Brasília Trabalhador que pedalar até o trabalho poderá receber benefício em dinheiro O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), determinou a criação de duas comissões especiais…
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A relatora, deputada Camila Jara A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4522/21, do deputado Carlos…
GettyImages Cobertura para atendimento de saúde a neurodivergentes é tema de ações em tribunais A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados promoverá audiência pública, na próxima terça-feira (23), para…
A perseguição contra pessoas não binárias no ambiente de trabalho fere o princípio da dignidade da pessoa humana e gera o dever de indenizar. Com esse entendimento, a juíza substituta…
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou o Distrito Federal e a Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) a indenizar motorista que teve…
O Habeas Data é um remédio constitucional regulamentado pela Lei 9.507/1997 e tem como função garantir que qualquer pessoa física ou jurídica possa corrigir ou acessar suas informações nos bancos…
Os delegados da Polícia Federal têm direito à aposentadoria por invalidez calculada conforme a Lei Complementar 51/1985. O entendimento é da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região,…
O mercado de fusões e aquisições vive de paradoxos. Em teoria, compram-se empresas, marcas, carteiras de clientes, ativos tecnológicos ou posições regulatórias. Na prática, o que realmente se adquire, muitas…