Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Thiago Flores, relator da proposta A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 257/24, que…
O imóvel de família é impenhorável mesmo que esteja incluído em ação de inventário. Essa conclusão é da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que deu provimento a um…
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou a abertura de inquérito pela Polícia Federal para investigar fatos apresentados pela Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado Federal que, em…
O julgamento do chamado “núcleo 1” de acusados pelos atos praticados em 8 de janeiro de 2023 ocupou os noticiários e as redes sociais nos últimos dias. Dentre os votos…
Renato Araújo/Câmara dos Deputados A Comissão de Defesa do Consumidor debateu o assunto Especialistas alertaram para os riscos do consumo de suplementos alimentares sem acompanhamento profissional e da venda de…
Saulo Cruz/Agência Senado Na reunião, a CPMI aprovou 179 requerimentos de informação e de convocação O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG),…
O crime de racismo — artigo 20 e seguintes da Lei 7.716/1989 — exige o dolo específico do autor de se sobrepor à pessoa ou ao grupo que considera inferior,…
A condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro pela 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros…
A igreja é responsável por conferir se ofertas de valor elevado comprometem a subsistência do fiel, e esse dever não viola a liberdade religiosa garantida pela Constituição. Com esse entendimento,…
Durante décadas, a regulação das relações de trabalho permaneceu circunscrita aos instrumentos clássicos do direito do trabalho — negociação coletiva, legislações sobre salário mínimo, normas de duração da jornada —,…