Juíza condena filho a pagar pensão alimentícia a mãe idosa
O artigo 1.696 do Código Civil estabelece que o direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, e extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos…
Cancelado debate com o ministro da Justiça sobre PEC da Segurança Pública
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Ricardo Lewandowski foi convidado pela comissão Foi cancelado o debate que a comissão especial da Câmara dos Deputados sobre a PEC da Segurança Pública…
Drogas como ‘armas de destruição em massa’: novo paradigma de segurança dos EUA no ocidente
Você lembra da “guerra ao terror”? Drones atacavam no Afeganistão e no Iraque, em áreas de deserto e montanha. Durante anos os Estados Unidos olharam para o outro lado do…
Sindicalista que controla verba pública deve deixar cargo para disputar eleição
O Tribunal Superior Eleitoral estabeleceu que a desincompatibilização de dirigentes de entidades de classe é obrigatória se a agremiação receber verba pública. Ou seja, o dirigente sindical que administre recursos…
Soluções consensuais na transformação do setor de telecomunicações
O setor de telecomunicações brasileiro atravessa, atualmente, um momento singular de transformação. O modelo de concessões do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), concebido na década de 1990, teve papel decisivo…
Coleta de material biológico de acusados de crimes graves é constitucional?
A discussão sobre a coleta de material biológico em investigações criminais ganhou nova densidade após a edição da Lei nº 15.272, de 26 de novembro de 2025. A norma, ao…
STF determina repasse imediato de R$ 19 milhões a indígenas afetados por Belo Monte
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou à União o repasse imediato de R$ 19 milhões recebidos a título de Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos (CFURH)…
MP que cria a licença ambiental especial tem apoio de deputados governistas e da oposição
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Deputados na sessão do Plenário desta terça-feira Deputados de partidos da base do governo e também da oposição defenderam a aprovação da Medida Provisória 1308/25, que…
Câmara aprova MP que cria a licença ambiental especial
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Deputados na sessão do Plenário desta terça-feira A Câmara dos Deputados concluiu a votação da Medida Provisória 1308/25, que cria a licença ambiental especial (LAE) para…
Reinvenção jurídica dos shoppings: governança e resiliência na era digital
A trajetória dos shopping centers no Brasil revela um modelo de sucesso econômico e urbano que, durante décadas, concentrou o consumo, articulou diferentes perfis de negócios e transformou a paisagem…