A Advocacia-Geral da União apresentou, nesta quarta-feira (3/12), manifestação ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, pedindo a reconsideração da decisão que suspendeu diferentes dispositivos da Lei do Impeachment…
Por constatar violação aos direitos de personalidade da autora, a 2ª Vara do Juizado Especial Cível Central de São Paulo determinou, em liminar, o bloqueio de uma conta no TikTok…
O artigo 206, § 1º, II, do Código Civil, exceto ao que diz respeito ao seguro de responsabilidade civil, estabelece que prescreve em 1 ano a pretensão do segurado contra…
A juíza Nayrene Souza Ribeiro da Costa, da 1ª Vara Cível de Brasília do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, determinou a restituição de veículo ao antigo proprietário, depois de…
Bruno Spada /Câmara dos Deputados Motta: divergências não podem interromper o diálogo institucional O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu o diálogo como instrumento para superar crises…
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Márcio Jerry, relator da proposta A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2926/19, que proíbe os órgãos federais…
Constitucionalistas entrevistados pela revista eletrônica Consultor Jurídico avaliam que a Lei de Impeachment (Lei 1.079/1950) precisa de revisão para dar segurança institucional ao Supremo Tribunal Federal. Os juristas divergem, contudo,…
O ambiente jurídico do Brasil pós-lava jato é marcado por uma série de medidas bem-sucedidas adotadas pelos Três Poderes para impedir que os abusos e crimes cometidos pelas autoridades responsáveis…
Nos últimos anos, a combinação entre juros elevados, renda pressionada e maior dificuldade na aprovação de crédito trouxe de volta às incorporadoras e aos tribunais um tema que parecia pacificado:…
* Reportagem publicada no Anuário da Justiça do Trabalho 2025, lançado na última semana. A versão impressa está à venda na Livraria ConJur (clique aqui). Acesse a versão digital pelo site…