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Importações

O Direito do Trabalho é aquilo que o TST diz que é?

  • Post publicado:20/09/2025
  • Categoria do post:Importações

O ministro Aloysio da Veiga, ao assumir a presidência do Tribunal Superior do Trabalho em 2024, em seu discurso de posse ocorrido em 11/10/2024, declarou de forma clara que um…

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Segurança jurídica em xeque: a retroatividade da execução imediata no júri (parte 1)

  • Post publicado:20/09/2025
  • Categoria do post:Importações

Após a queda — simbolizada pelo reconhecimento da constitucionalidade da execução imediata da pena nas condenações do Tribunal do Júri —, veio o coice: a completa ausência de modulação de…

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A Lei nº 15.190/2025 e o papel do STF como guardião do meio ambiente

  • Post publicado:20/09/2025
  • Categoria do post:Importações

A Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025) consolida décadas de dispersão normativa em um único diploma legal e a sistematização buscada com a sua construção surge em um…

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Caminhos para o fortalecimento do constitucionalismo no Brasil

  • Post publicado:20/09/2025
  • Categoria do post:Importações

A crise diplomática recente entre Brasil e Estados Unidos reacendeu debates sobre soberania e vulnerabilidade externa. Contudo, ao contrário de fragilizar o país, esse episódio pode evidenciar um constitucionalismo forte…

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Dos atos golpistas à fraude no INSS: a atuação do MP Federal no último ano

  • Post publicado:20/09/2025
  • Categoria do post:Importações

* Reportagem publicada no Anuário da Justiça Federal 2025. A versão impressa está à venda na Livraria ConJur (clique aqui). Acesse a versão digital pelo site do Anuário da Justiça…

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Juíza permite que homem saque seu FGTS para fertilização in vitro

  • Post publicado:20/09/2025
  • Categoria do post:Importações

A juíza Madja Moura, da 11ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, comarca de Assú (RN), autorizou um homem a sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço…

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Limbo previdenciário-trabalhista traz urgência para uma resposta definitiva

  • Post publicado:20/09/2025
  • Categoria do post:Importações

Poucas situações revelam de forma tão nítida a desconexão entre os sistemas previdenciário e trabalhista no Brasil quanto o chamado limbo previdenciário-trabalhista. Ele ocorre quando o Instituto Nacional do Seguro…

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Cadastro de identificação de bens imobiliários é espécie de CPF dos imóveis

  • Post publicado:20/09/2025
  • Categoria do post:Importações

A gestão e o controle de propriedades no Brasil sempre enfrentaram desafios, especialmente no que diz respeito à identificação precisa de imóveis e ao combate a fraudes, lavagem de dinheiro…

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A obrigatoriedade da tabela da OAB e o conflito entre Poderes

  • Post publicado:20/09/2025
  • Categoria do post:Importações

O artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil (CPC), determina que o juiz fixará os honorários advocatícios por apreciação equitativa quando inestimável ou irrisório o proveito econômico ou,…

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TST afasta a obrigação da empresa de recolher ‘benefício social’ para sindicato

  • Post publicado:20/09/2025
  • Categoria do post:Importações

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o recurso de uma empresa de tecnologia de Goiânia e afastou a obrigação de recolher uma parcela de “benefício social” em…

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