O Direito do Trabalho é aquilo que o TST diz que é?
O ministro Aloysio da Veiga, ao assumir a presidência do Tribunal Superior do Trabalho em 2024, em seu discurso de posse ocorrido em 11/10/2024, declarou de forma clara que um…
Segurança jurídica em xeque: a retroatividade da execução imediata no júri (parte 1)
Após a queda — simbolizada pelo reconhecimento da constitucionalidade da execução imediata da pena nas condenações do Tribunal do Júri —, veio o coice: a completa ausência de modulação de…
A Lei nº 15.190/2025 e o papel do STF como guardião do meio ambiente
A Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025) consolida décadas de dispersão normativa em um único diploma legal e a sistematização buscada com a sua construção surge em um…
Caminhos para o fortalecimento do constitucionalismo no Brasil
A crise diplomática recente entre Brasil e Estados Unidos reacendeu debates sobre soberania e vulnerabilidade externa. Contudo, ao contrário de fragilizar o país, esse episódio pode evidenciar um constitucionalismo forte…
Dos atos golpistas à fraude no INSS: a atuação do MP Federal no último ano
* Reportagem publicada no Anuário da Justiça Federal 2025. A versão impressa está à venda na Livraria ConJur (clique aqui). Acesse a versão digital pelo site do Anuário da Justiça…
Juíza permite que homem saque seu FGTS para fertilização in vitro
A juíza Madja Moura, da 11ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, comarca de Assú (RN), autorizou um homem a sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço…
Limbo previdenciário-trabalhista traz urgência para uma resposta definitiva
Poucas situações revelam de forma tão nítida a desconexão entre os sistemas previdenciário e trabalhista no Brasil quanto o chamado limbo previdenciário-trabalhista. Ele ocorre quando o Instituto Nacional do Seguro…
Cadastro de identificação de bens imobiliários é espécie de CPF dos imóveis
A gestão e o controle de propriedades no Brasil sempre enfrentaram desafios, especialmente no que diz respeito à identificação precisa de imóveis e ao combate a fraudes, lavagem de dinheiro…
A obrigatoriedade da tabela da OAB e o conflito entre Poderes
O artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil (CPC), determina que o juiz fixará os honorários advocatícios por apreciação equitativa quando inestimável ou irrisório o proveito econômico ou,…
TST afasta a obrigação da empresa de recolher ‘benefício social’ para sindicato
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o recurso de uma empresa de tecnologia de Goiânia e afastou a obrigação de recolher uma parcela de “benefício social” em…