O direito imobiliário brasileiro vive em constante tensão entre a segurança jurídica do registro (o “papel”) e a dinâmica incontrolável da realidade fática (a “terra”). Um dos pontos mais nevrálgicos…
A comissão responsável pela elaboração do anteprojeto da Lei Geral de Direito Internacional Privado entregou, nesta quinta-feira (4/12), o texto final da proposta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva…
A Lei de Drogas (Lei 11.343/06) prevê a repressão penal ao tráfico e ao consumo de entorpecentes, mas também a possibilidade de autorização para plantio de cannabis para fins medicinais. …
Passados dez anos desde a entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015, ainda se observa, tanto na prática forense quanto na interpretação judicial, a necessidade de aperfeiçoamento…
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, proibiu nesta quinta-feira (4/12) o Poder Executivo de receber, analisar ou executar qualquer tipo de emenda parlamentar apresentada pelos deputados federais Eduardo…
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Alcolumbre preside a sessão do Congresso, no Plenário da Câmara O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), disse nesta quinta-feira (4) que encaminhará às…
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Vander Loubet, relator da proposta A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2392/23, que define como infração…
Arquivo/Câmara dos Deputados Parlamentares aprovaram a convocação do governador de MG, Romeu Zema Na última reunião de 2025, nesta quinta-feira (4), a CPMI do INSS aprovou a convocação do governador…
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) alterou a natureza de um contrato temporário devido a ausência de motivo específico para a contratação. Os desembargadores…
Na última semana de novembro, ocorreram dois fatos inéditos na história do Brasil. No dia 25/11, um ex-presidente da República e vários comandantes militares começaram a cumprir suas penas pelos…