O fato de um produto ter causado danos ao consumidor depois de passar por manutenção de técnico não credenciado não afasta a responsabilidade do fornecedor se ficar constatado que houve…
A concretização dos deveres corporativos de devida diligência em matéria de direitos humanos, meio ambiente e clima pode ser identificada, em caráter ilustrativo, no Termo de Compromisso firmado, em 2025,…
Às vésperas de assumir a presidência do Tribunal Superior do Trabalho, o ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho defendeu um equilíbrio maior entre capital e trabalho, amparado por uma…
O artigo 18 do Código Civil diz que, sem autorização, não se pode usar o nome alheio em marca comercial. Esse é o entendimento da 1ª Câmara de Direito Empresarial…
O Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral do Recurso Extraordinário nº 1.495.108 (Tema 1.348), que trata da imunidade do ITBI nas operações de integralização de capital com bens imóveis,…
Em Chamado da Tribo, Mario Vargas Llosa pretendia fixar um painel do pensamento liberal do mesmo modo como o crítico norte-americano Edmund Wilson fixou um painel do pensamento socialista em…
A confiança no STF está dividida na opinião dos brasileiros. De acordo com pesquisa divulgada em agosto de 2025, da Atlas/Bloomberg e CNN Brasil, 51,3% dos brasileiros não confiam na atuação…
Após ficar cinco dias encarcerado, um idoso de 70 anos acusado de estelionato contra mulheres da mesma faixa etária por meio do chamado “golpe do amor” teve a sua prisão…
* Artigo de abertura do Anuário da Justiça Federal 2025. A versão impressa está à venda na Livraria ConJur (clique aqui). Acesse a versão digital pelo site do Anuário da Justiça (anuario.conjur.com.br). O encerramento…
O Superior Tribunal de Justiça tem formado diversos precedentes sobre direitos autorais nos últimos anos. A corte decidiu recentemente, por exemplo, que plataformas de comércio eletrônico devem pagar indenização por…