O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a julgar nesta quinta-feira (4/12) a constitucionalidade de trechos de duas leis de Santa Catarina que preveem indenização a procuradores, auditores fiscais da…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal tem cinco votos pela homologação integral do acordo firmado entre a União e a Eletrobras (agora Axia Energia) depois da desestatização da empresa. O…
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre decidiu, por unanimidade, que uma empresa de transporte intermunicipal deve indenizar em R$ 5 mil uma passageira que perdeu a…
A 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, a sentença da 5ª Vara Cível de Jundiaí (SP) que condenou uma plataforma de…
Um pedido de vista regimental do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva interrompeu, nesta quinta-feira (4/12), o julgamento do Superior Tribunal de Justiça sobre danos morais presumidos nos casos de negativa…
A pejotização é um dos temas trabalhistas cuja discussão no STF (Supremo Tribunal Federal) está entre as mais relevantes dos últimos anos. Essa controvérsia se deve à resistência de parte…
Os juízes podem adotar meios atípicos de execução de dívidas, desde que sejam proporcionais, razoáveis e necessários diante da recalcitrância do devedor, análise que deve ser feita caso a caso.…
O juiz Vanderlei Caires Pinheiro, do 6º Juizado Especial Cível de Goiânia, condenou a produtora de uma dupla sertaneja a indenizar uma fã que foi agredida depois de um show.…
A execução civil no Brasil enfrenta desafios estruturais históricos que comprometem a efetividade da tutela jurisdicional e a satisfação dos créditos reconhecidos judicialmente. O sistema processual apresenta elevados volumes de…
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Saulo Pedroso, relator da proposta A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1272/25, do deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF),…