Confira a posição do STJ nos casos de delitos relacionados às armas de fogo
Uma das grandes preocupações de qualquer sistema de segurança pública é sobre as condições para que as pessoas possam ter armas de fogo sob seu poder, seja na situação de…
Apreensão de notas falsas não autoriza invasão de domicílio do suspeito
A invasão de domicílio só se justifica se houver indícios de que a casa abriga objetos ilícitos. A mera apreensão de notas possivelmente falsas com uma pessoa na rua não…
Reforma judicial no México e riscos no Brasil
Os Estados Unidos Mexicanos, ou simplesmente México, é um país localizado na América do Norte, com uma população de 126 milhões de habitantes que vivem em uma área de 1.958.201…
Litigância predatória e recuperação de crédito de alto valor: nova modalidade
Há tempos, a comunidade jurídica — leia-se, advogados, pesquisadores, empresas, associações, tribunais, CNJ, entre outros — debate a prática do negativo fenômeno da litigância predatória. Sem qualquer pretensão de conceituar…
STJ mantém modulação de tese sobre limite da contribuição ao Sistema S
Por unanimidade de votos, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça rejeitou, na última quarta-feira (11/9), nove embargos de declaração interpostos contra o acórdão em que derrubou o limite…
Controle de constitucionalidade direto no STF e processo tributário
O foco desta coluna é o processo tributário, colecionando, assim, artigos voltados estritamente ao conflito aurido na relação entre fisco e contribuinte, de modo que foram produzidos preocupando-se fundamentalmente em…
Fim de casamento: o amor, quem diria, foi parar na Justiça
A gênese de qualquer enamoramento, segundo Freud, é essencialmente narcísica. É que o amor consiste em supor o ideal de si mesmo no outro. Assim, criamos uma imagem ideal naquele…
Processo competitivo e renegociação dos contratos de concessão de rodovias
O modelo jurídico de concessões rodoviárias constitui uma ferramenta vital para modernizar a infraestrutura brasileira e garantir a prestação de serviços públicos que são essenciais à população. No entanto, no…
Reforma da previdência e a base de cálculo da contribuição previdenciária
Não é de hoje a notícia que o sistema previdenciário brasileiro, em todas as esferas estatais, encontra-se deficitário, a ensejar um premente colapso nos regimes próprios instituídos, principalmente nos municípios.…
RE 2.107.658/SC: estupro de vulnerável e presunção absoluta de vulnerabilidade
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao examinar as razões do Recurso Especial nº 2.107.658/SC, conheceu e negou provimento à irresignação promovida pelo Ministério Público de Santa Catarina…