A tramitação do Projeto de Lei nº 5.582/2025, que pretende instituir um novo marco legal do combate ao crime organizado no Brasil, ocorre em meio ao incremento de facções armadas,…
Ação do jornal The New York Times (ou “The Times”) alega que as restrições impostas aos jornalistas credenciados para cobrir o Departamento de Defesa dos Estados Unidos (ou Pentágono) são…
As estatísticas do Poder Judiciário brasileiro para casos relacionados à violência contra a mulher devem bater recordes neste ano de 2025. Dados sistematizados no Painel da Violência Doméstica do Conselho…
A extinção de um processo é legítima quando a parte autora é intimada e deixa de cumprir diligência judicial voltada à confirmação da regularidade da representação processual. Esse foi o…
A decisão do Supremo Tribunal Federal no Tema 1.118 de repercussão geral, transitada em julgado em abril de 2025, provocou ondas sísmicas em todo o sistema de terceirização de serviços…
Em contratos de financiamento imobiliário com garantia de alienação fiduciária celebrados antes da Lei da Regularização Fundiária (Lei 13.465/2017), aplica-se a redação original da Lei 9.514/97. Este regime anterior assegura…
Imagine a situação: você está a caminho de uma viagem importante — trabalho ou lazer — e o voo é cancelado de última hora. O transtorno, a sensação de impotência,…
A Lei 15.270, que introduz novas regras de tributação mínima de renda, lucros e dividendos na fonte, viola o artigo 14 da Lei do Simples Nacional (LC 123), que estabelece…
Quando se trata do setor público, o objeto do Direito Administrativo tem sofrido alterações em série. Demandas sociais, econômicas e decorrentes do uso da tecnologia têm obrigado à reflexão sobre…
O segundo capítulo do Livro de Daniel suscita riquíssimo episódio da literatura bíblica que alcança o tema da interpretação. Nabucodonosor, o poderoso rei da Babilônia, viu-se perturbado por um sonho…