Rio cria ‘gratificação faroeste’ e contraria valores constitucionais
O Brasil tem enfrentado uma crise na segurança pública que não é de hoje. Cada estado cria soluções e alternativas a fim de minorar a criminalidade e seus efeitos. Agora,…
Mesmo liberal, Paraguai adota restrições no acesso a terra por estrangeiros, diz professora
Embora tenha adotado um modelo de incentivo à compra de terras por estrangeiros, o Paraguai precisou adotar algumas limitações após a reação interna. Essa constatação é da professora Flavia Trentini,…
Novos precedentes impõem releitura da correção do FGTS
Há mais de 20 anos, o Tribunal Superior do Trabalho, por meio da Orientação Jurisprudencial (OJ) 302 da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), pacificou o entendimento de que…
STJ tranca ação penal contra idosa que furtou R$ 93 em alimentos
Por entender que houve mínima ofensividade e reduzido grau de reprovabilidade do comportamento, além do fato de os bens subtraídos terem sido restituídos, o ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior…
TST garante a mãe o direito de pedir indenização por dano reflexo
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma rede de farmácias contra o reconhecimento da legitimidade da mãe de um…
Ex-sócios são responsáveis por dívida trabalhista até dois anos após saída da sociedade
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade de dois ex-sócios de uma empresa do ramo de restaurantes, de Curitiba, por valores devidos a ex-empregados. O colegiado…
STF vai decidir se INSS incide sobre vale-transporte e auxílio-alimentação
O Supremo Tribunal Federal vai decidir se o valor descontado do empregado referente ao vale-transporte e ao auxílio-alimentação deve ser considerado remuneração e integrado à base de cálculo da contribuição…
Empresa deve indenizar motorista submetido a teste do bafômetro em público
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) confirmou a sentença do juiz Marco Antônio da Silveira, titular da 2ª Vara do Trabalho de Formiga (MG),…
STJ julga se oposição da Fazenda ao levantamento de depósito judicial gera honorários
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça vai julgar, a partir de 15 de outubro, se a oposição da Fazenda Nacional ao pedido de levantamento do depósito judicial pode…
Reconhecimento de dano moral por atraso em voo fica mais restrito
A Constituição de 1988 garante a proteção à honra e a dignidade dos cidadãos e assegura o direito a indenização em casos de abalo moral (artigo 5o, inciso V e…