A alteração trazida pela Lei nº 14.112/2020 inovou o processo recuperacional brasileiro ao disciplinar, dentre outros pontos, a possibilidade de uma fase pré-recuperação. A diretriz contida no artigo 20-B possibilita…
Depositphotos O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 (PLN 2/25) estima os riscos fiscais que a União pode ter que enfrentar no futuro. No caso das demandas…
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados José Airton Félix Cirilo, o novo secretário da Juventude O novo secretário de Primeira Infância, Infância, Adolescência e Juventude da Câmara dos Deputados, deputado José Airton…
A regra geral de impenhorabilidade de salário pode ter exceções, assim como a restituição do Imposto de Renda dele oriunda, desde que haja manutenção de percentual capaz de manter a…
A esplanada do prédio anexo ao Tribunal de Justiça do Paraná ficou tomada pelas cerca de 200 pessoas que prestigiaram, nesta segunda-feira (14/4), o lançamento da 4ª edição do “Curso…
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Amom Mandel, o autor do projeto O Projeto de Lei 4893/24 prevê a instalação prioritária de antenas móveis em áreas afetadas por desastres naturais ou emergências…
Depositphotos Nos anexos do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 (PLN 2/25), o governo projeta para o ano que vem despesas não obrigatórias de apenas R$ 83 bilhões…
A promulgação da Lei nº 13.988/2020 (Lei da Transação Tributária) estabeleceu um divisor de águas no Direito Tributário, com a introdução de um instrumento alternativo à resolução de litígios relativos…
Pierre Triboli Congresso recebe iluminação especial em datas comemorativas A iluminação do Congresso Nacional na cor vermelha nesta quarta-feira (16) e quinta-feira (17) faz parte das ações realizadas em todo…
Divulgação/Prefeitura de Belo Horizonte Assistência de fisioterapeuta em partos torna experiência melhor A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados debate, na terça-feira (22), a importância da assistência fisioterapêutica nos…