A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, decidiu que a regra de transição prevista no artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, a qual garante aposentadoria integral a…
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Jonas Donizette, autor da proposta O Projeto de Lei 2487/24 autoriza o credor de multa aplicada pela Justiça a ceder o crédito a terceiro, se isso…
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Geraldo Resende, relator da proposta A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou proposta que prevê a inclusão das vacinas conjugadas pneumocócica 15-valente (VPC15)…
Viradas de ano são momentos propícios para se olhar para o que passou. E, quem sabe, aprender com os erros para não repeti-los. O ano de 2025 começa com a…
Bruno Spada / Câmara dos Deputados Rogéria Santos optou por incluir as medidas na Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio e não em uma nova lei A…
A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios manteve sentença que condenou o Distrito Federal a pagar R$ 15 mil em indenização por negar…
A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais reformou sentença da Comarca de Muriaé (MG) para condenar duas empresas a indenizar uma consumidora em R$ 6 mil,…
Moisés Nazário/ Agência Senado Livro de Heróis e Heroínas da Pátria Foi sancionada pelo presidente Lula a Lei 15.086/25, que inscreve o nome da inconfidente Hipólita Jacinta no Livro dos…
1. O presente artigo busca definir o significado institucional da introdução da norma da extensão erga omnes dos efeitos das sentenças de ações coletivas, no nosso ordenamento, para estender às…
Mário Agra / Câmara dos Deputados Pezenti: “O tráfico ilegal ainda representa uma ameaça significativa" A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou no último mês de dezembro…