O tempo que um apenado passa em prisão domiciliar deve ser considerado, em sua integralidade, para a detração da pena. Com esse entendimento, o ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal…
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Pedro Aihara: suplementação nutricional reduz em até 37% mortalidade de idosos desnutridos O Projeto de Lei 4729/24 estabelece suplementação nutricional para idosos diagnosticados com…
Dependendo da atuação da empresa em recuperação judicial, o imóvel em que exerce a sua operação pode ser declarado essencial para a manutenção da sua atividade empresarial pelo juízo recuperacional,…
A FGV Justiça e a Câmara FGV de Medição e Arbitragem promoverão no próximo dia 25 a primeira Conferência Internacional de Arbitragem. O evento será no Centro Cultural FGV, no…
Cleia Viana / Câmara dos Deputados Marcos Tavares, autor da proposta O Projeto de Lei 4090/24 concede a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações…
Com 24 projetos em pauta, o Plenário da Câmara dos Deputados pode concluir a votação do projeto de lei que torna qualificados os crimes de homicídio ou lesão corporal dolosa…
A manifesta intenção de cometer o crime, a posse de objeto apto a praticá-lo e o fato de estar presente no local do delito não são suficientes para alguém ser…
A edição 2025 do ranking Chambers and Partners incluiu o escritório Diamantino Advogados Associados como referência na área de “contencioso tributário: mercado intermediário” no Brasil. A publicação destaca que a…
Quatro mil trezentos e vinte um processos. Esse é o número de ações judiciais movidas em razão do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), segundo dados apresentados pelo próprio Ministério da…
A contraindicação a um paciente dos medicamentos disponíveis pelo Sistema Único de Saúde (SUS) justifica o fornecimento de tratamento alternativo por plano de saúde sem fins lucrativos. Com esse entendimento,…