Ainda o debate sobre as ‘subvenções’ pré-2024
Em primeiro lugar, gostaria de agradecer à ConJur por promover o debate relativo às implicações dos incentivos fiscais de ICMS nas bases de cálculo do IRPJ e da CSLL de forma…
Comissão aprova projeto que veda prisão domiciliar para chefes de organizações criminosas e de milícias
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Carlos Jordy é o relator da proposta A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 4206/25, que proíbe a…
Comissão aprova meia-entrada para pessoas com doenças crônicas, raras ou graves
Renato Araújo / Câmara dos Deputados Laura Carneiro é a relatora na CCJ A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou projeto que garante meia-entrada em eventos…
Sobras das sobras: correção constitucional e a ilusão da proporcionalidade
No dia 30 de julho de 2025, o Ato nº 209 da Mesa da Câmara dos Deputados colocou fim a uma longa discussão travada nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs)…
Prefeitura terá de indenizar guarda civil por tripla violação de direitos
A juíza Graziela da Silva Nery, da Vara da Fazenda Pública de Limeira (SP), condenou a prefeitura do município a pagar R$ 40 mil por danos morais a um guarda…
O Superior Tribunal de Justiça e os 10 anos do CPC de 2015
O desenvolvimento do processo civil brasileiro tem características próprias que o distinguem de outros ramos do direito, pois o início é marcado pela falta de uma codificação, atributo de relevo…
A reinvenção do Natal: da tradição cristã à festividade comercial
O Natal é, sem dúvida, uma das festividades mais populares do mundo, celebrada em diversos contextos culturais e religiosos. Porém, muitas vezes, se confunde o seu verdadeiro significado cristão com…
Presidente do TJ-SP comparece a solenidade no Comando Militar do Sudeste
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, prestigiou nesta terça-feira (16/12) a solenidade de posse do novo comandante Militar do Sudeste, ocorrida no…
Senado aprova redução das penas para condenados pela trama golpista
O Senado aprovou na noite desta quarta-feira (17/12), em votação nominal, o Projeto de Lei 2162/2023, o chamado PL da Dosimetria, que prevê a redução de penas de condenados pelos…
STJ: como aplicar o filtro recursal sem engessar a jurisprudência?
A Súmula 83 do Superior Tribunal de Justiça estabelece que “não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão…