Juíza autoriza abertura de falência de empresa sem bens para penhora
Sem localizar bens para a penhora, a juíza Renata Martins de Carvalho, da 17ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, autorizou, no final do mês de setembro, a…
Sonegaçao fiscal e lavagem de dinheiro (parte 2)
A discussão segue candente sobre o problema de o delito de sonegação fiscal constituir crime antecedente ao de lavagem de dinheiro. Quando editada, a Lei 9.613/98 era taxativa ao enumerar…
Quinto Constitucional e judicialização: ADI 6.810 e a necessidade de lei nacional
Em pouco menos de dois meses, o Supremo Tribunal Federal foi acionado para decidir matérias a respeito do Quinto Constitucional. Um dos casos é a ADI 6.810, questionando o artigo…
PGR questiona lei do Paraná que estabelece critérios de escolha do chefe da Defensoria Pública
A Procuradoria-Geral da República questionou no Supremo Tribunal Federal a validade de lei paranaense que trata da forma de escolha do defensor público-geral do estado. A ação direta de inconstitucionalidade…
O que podemos aprender com o envelhecimento da população japonesa?
A população mundial está envelhecendo, isso não é segredo para ninguém. De um lado, observa-se uma queda nas taxas de natalidade, enquanto, do outro, os avanços na qualidade de vida…
Barroso diz que segurança foi negligenciada no Brasil e defende Direito Penal moderado
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, defendeu nesta quarta-feira (9/10) a instituição de um Direito Penal sério, moderado e igualitário…
Evento em Roma comemora os 150 anos da imigração italiana no Brasil
Nesta sexta-feira (11/10) e neste sábado (12/10), será promovido o II Fórum Esfera Internacional em Roma, com transmissão simultânea online para o Brasil, tendo início às 4h (horário de Brasília).…
CCJ da Câmara aprova pacote de projetos para emparedar ministros do STF
Em mais um capítulo da tensão entre os Poderes da República, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9/10) um pacote de medidas…
OAB-RJ publica edital para listas sêxtuplas ao TJ-RJ, com cotas raciais e de gênero
A seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil abriu processo seletivo para a formação de duas listas sêxtuplas para o preenchimento de duas vagas destinadas à…
Rejulgamento de apelação na mesma sessão dos embargos gera nulidade, diz STJ
A ausência de intimação adequada e o rejulgamento da apelação na mesma sessão em que o tribunal acolheu os embargos de declaração configuram cerceamento ao direito de defesa e ao…