Importações

A decadência do pedido principal de uma ação não é suficiente para gerar honorários de sucumbência se permanece o pedido subsidiário. A conclusão é da 3ª Turma do Superior Tribunal…

Para que seja caracterizado o crime de dispensa irregular de licitação, previsto no artigo 89 da Lei 8.666/1993, é necessária a comprovação do dolo específico do acusado.  Esse foi o…

O livro Direito de Regresso e Processo, do advogado Pedro Augusto de Jesus, será lançado nesta quinta-feira (13/6), pela Editora Revista dos Tribunais, em São Paulo. DivulgaçãoA obra, fruto de sua…

DepositPhotos Norma surgiu de projeto apresentado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.888/24, que cria 14 cargos no Tribunal Regional…

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Gisela Simona recomendou a aprovação do projeto, com mudanças A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto autorizando empresas que…

Mario Agra / Câmara dos Deputados Douglas Viegas recomendou a aprovação do projeto A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2596/23, que cria um…

Mário Agra/Câmara dos Deputados Lafayette de Andrada recomendou a aprovação da homenagem a Dom Pedro II A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados…

Bruno Spada / Câmara dos Deputados Comissão de Defesa do Consumidor debateu o assunto nesta quinta-feira (13) Especialistas convidados para discutir normas de segurança para as estações de recarga de…

Mario Agra / Câmara dos Deputados Abilio Brunini: falta transparência nos programas habitacionais A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto que inclui a ordem de inscrição…