Foi publicado nesta segunda-feira (6/10) no Diário do Conselho Nacional de Justiça o ato normativo assinado pelo ministro Edson Fachin, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, que oficializou…
Apenas o Supremo Tribunal Federal pode autorizar medidas cautelares probatórias, como busca e apreensão, nas dependências do Congresso e em imóveis funcionais ocupados por parlamentares, mesmo se a pessoa investigada…
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Antonio Brito, relator da proposta A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/21, que concede aposentadoria integral e…
Renato Araújo / Câmara dos Deputados Comissão Especial sobre Segurança Pública (PEC 18/25) O sistema penitenciário e a presença de organizações criminosas em presídios foram debatidos em audiência pública da…
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Deputados na sessão do Plenário A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos de votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/21, que concede aposentadoria…
A regulamentação do Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) feita pela Receita Federal, que restringiu o aproveitamento de débitos tributários, não extrapolou a lei que o criou, nem ofendeu a…
A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 1ª Vara de Bariri (SP) que condenou um médico e um hospital a…
A relação do Supremo Tribunal Federal com o Tribunal do Júri, dada a história recente da Corte no julgamento de matérias relacionadas ao instituto, notadamente na fixação dos Temas nº…
O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu, nesta segunda-feira (6/10), o Colar do Mérito Judiciário ao ministro do Supremo Tribunal Federal Cristiano Zanin. Trata-se da mais alta condecoração da…
O Tojal Renault Advogados anuncia a promoção da advogada Heloísa Armelin ao seu quadro de sócios, na área de Infraestrutura e Regulação. Integrante do Tojal Renault desde 2008, Heloísa iniciou…