Comprovada a atuação do profissional de saúde em hospital vinculado ao Sistema Único de Saúde durante a pandemia de Covid-19, é direito subjetivo do contratante obter o benefício de amortização…
GettyImages Caberá ao juiz autorizar participação de crianças em representações artísticas na internet Em 2025, a Câmara dos Deputados aprovou projetos que impactam diretamente a área de trabalho e previdência…
GettyImages Proposta diferencia percentual de execução exigido de repasses A Câmara dos Deputados aprovou, em 2025, projetos que impactam diretamente a área da cultura. Entre eles estão mudanças nos critérios…
Joel Rodrigues/Agência Brasília Lei prevê conta de luz gratuita para famílias do CadÚnico que consumem até 80 kWh/mês Em 2025, a Câmara dos Deputados aprovou projetos que impactam diretamente a…
Atlas Agency/Depositphotos Em 2025, a Câmara dos Deputados aprovou projeto que amplia os direitos dos animais. O texto faz parte do conjunto de matérias analisadas ao longo do ano pelo…
Rafa Neddermeyer/Agência Brasil Lei facilita repasse de recursos federais para obras de drenagem e manejo de água da chuva A Câmara dos Deputados aprovou, em 2025, propostas que buscam facilitar…
Depositphotos Perda em lavoura de milho A Câmara dos Deputados aprovou em 2025 projeto de lei que diminui de 50% para 40% o mínimo de perda de safra para o…
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou o Distrito Federal a indenizar mulher que sofreu acidente com lesão e amputação parcial do dedo depois da…
A doação de medicamentos é instrumento relevante de política pública de saúde, sobretudo em países marcados por desigualdades e limitações de financiamento. No Brasil, porém, o tratamento tributário das doações…
O Judiciário brasileiro começou a desenvolver ferramentas jurídicas para enfrentar a litigância abusiva. O combate efetivo, porém, ainda depende de melhorias como treinamento da magistratura e integração tecnológica entre os…