A atipicidade contratual e a precarização do trabalho são temas de constantes debates globais. Diferentes cenários e formas de contratação que buscam atender a finalidade mercadológica colocam em xeque contratos…
No acórdão proferido recentemente pelo Superior Tribunal de Justiça, no âmbito do REsp 2.126.628-SP da 2ª Turma, relatado pelo ministro Afrânio Vilela, autorizou-se o exercício de direito de reembolso de…
Não se pode inferir que toda alteração de contrato de concessão entre ente privado e o poder público representa prejuízo à sociedade, sem a respectiva demonstração de ilicitude e conduta…
Entidades de classe de âmbito nacional que congregam associações regionais correspondentes a cada unidade da Federação possuem legitimidade para representar profissionais filiados às suas associadas. Esse foi o fundamento adotado…
A configuração do dever de indenizar requer a comprovação do nexo causal entre a ação ou omissão do ente público e o dano sofrido. TJ-SC Com esse argumento, a 4ª…
Em algumas situações, o ato com potencial de deixar um indivíduo moralmente abalado vai além e atinge a coletividade como um todo. Nesse tipo de violação, pode haver a condenação…
Os seis ministros conservadores-republicanos da Suprema Corte dos Estados Unidos revogaram uma medida executiva do governo republicano de Donald Trump, que proibiu o uso do acessório conhecido como “bump stocks”,…
O uso indiscriminado de contas-laranja é a grande ponta solta do combate aos crimes digitais no Brasil. São elas que recebem os valores das fraudes e pulverizam o dinheiro, dificultando…
Em tempos econômicos desafiadores, indivíduos interessados em alocação de recursos buscam cada vez mais alternativas de investimentos seguras e rentáveis. Com a expansão significativa do uso da internet, essa procura…
A mera afirmação policial de que houve consentimento para a busca domiciliar não é suficiente. É necessário que a permissão tenha sido documentada por meio de relatório circunstanciado e por…