A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça limitou a atuação das empresas de telecomunicação em uma ação que discute a concessão de licença ambiental para a instalação de estações…
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve, por unanimidade, a extinção de uma execução trabalhista ao reconhecer a prescrição intercorrente, aplicada quando o processo…
A comprovação da materialidade do crime de tráfico de drogas exige a apreensão da substância e a realização de laudo pericial, sendo insuficiente a prova baseada apenas em interceptações telefônicas…
A omissão sobre a natureza do empreendimento, classificado como Habitação de Interesse Social (HIS), viola o dever anexo de informação e a boa-fé objetiva, autorizando a resolução do contrato por…
O mundo do trabalho é dinâmico, as organizações empresariais sofrem influência direta de países estrangeiros e do mercado. Há anos acompanhamos a horizontalização dos organogramas empresariais e a pergunta que…
Fernando Frazão/Agência Brasil Foi necessária a decisão unânime dos ministros do Supremo Tribunal Federal, em 18 de dezembro de 2025, para que se declarasse oficialmente aquilo que se sabe desde…
Há décadas, diversas alterações legislativas e jurisprudenciais trataram de uma figura controversa: os juros compensatórios na desapropriação de imóveis. A ideia é simples: se o poder público for imitido na…
Um laudo técnico em informática forense encomendado pelo advogado dos seguranças do bicheiro Rogério de Andrade apontou indícios de adulteração de arquivos de celulares que pertenciam a um dos réus.…
Em ações que discutem adicional de insalubridade, a prova emprestada (produzida em um processo judicial ou administrativo e, posteriormente, transferida e utilizada em outro processo diferente) não deve ser considerada…
Devido ao descumprimento de uma liminar para reintegração de uma empregada com câncer e restabelecimento de seu plano de saúde, a 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá reiterou a decisão,…