O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, nesta quinta-feira (9/10), que a Medida Provisória 2.226/01 é válida. Com isso, os ministros declararam que é legítimo o critério de…
Como é a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) relativa ao delito de associação para o tráfico (artigo 35, caput, da Lei de…
Os governos precisam ter muito claro qual é o impacto social de cada benefício fiscal que concedem. Para isso, é fundamental que seja feita uma avaliação contínua dos gastos tributários, pois…
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Deputado Vermelho: lei atual leva a fiscalização a interpretação equivocada A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4719/24, que altera…
Bruno Itan Consumidores de baixa renda e baixo consumo serão isentos de pagar energia O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (8) a Lei 15.235/25, que amplia…
Renato Araújo/Câmara dos Deputados Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS em reunião nesta quinta-feira O relator da comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) que investiga fraudes no INSS, deputado…
GettyImages Deputadas querem acompanhar influência da tecnologia na aprendizagem A Comissão de Educação e a Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (IA) da Câmara dos Deputados realizam na terça-feira (14) audiência…
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Audiência pública da Comissão de Legislação Participativa Em debate sobre a exploração de petróleo na foz do Rio Amazonas, participantes defenderam um projeto de…
Publicações nas redes sociais com termos racistas cruzam o limite da liberdade de expressão e violam a honra subjetiva dos ofendidos. Com essa fundamentação, a 20ª Câmara Cível do Tribunal…
Para além de disciplinar o Comitê Gestor do IBS e o seu processo administrativo, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24, na forma do substitutivo apresentado no Plenário do Senado,…