Um dos grandes problemas na atividade judicial são reclamações sobre lentidão nos andamentos dos processos, embora seja comum alegar que há muito trabalho. O que se verifica na prática são…
A imposição de uma obrigação acessória específica como meio exclusivo para confissão de dívida, em detrimento de outras formas de comprovação do cumprimento da obrigação principal, configura formalismo excessivo e…
A Itália comemorou recentemente o reconhecimento, pelo Comitê Intergovernamental da Unesco, da cucina italiana como Patrimônio Imaterial da Humanidade. Ao comentar a decisão, o ministro italiano Francesco Lollobrigida afirmou que…
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiu, por unanimidade, restaurar o andamento de uma ação de repactuação de dívidas movida por um consumidor que alegou estar superendividado. A decisão foi…
Na COP 30, em Belém, o mundo conheceu a verdadeira Amazônia para além dos estereótipos: viva, complexa e essencial para o planeta. Foi uma conferência multilateral em que se discutiu…
A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) acolheu recurso e reformou parcialmente sentença da 4ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros, no Norte do…
Conforme a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, a retenção de valores provenientes de empréstimos bancários não pode superar 30% do salário do correntista. Assim, a Vara…
A publicação do Referencial Técnico da Atividade de Gestão da Integridade do Poder Executivo Federal, instituído pela Portaria Normativa CGU nº 234, de 6 de novembro de 2025, representa um…
O dever de segurança dos fornecedores de serviços, como no caso de universidades, não alcança a violência à integridade física dos consumidores. Logo, eventuais danos sofridos não geram o dever…
A disciplina do prazo para resposta a pedidos de esclarecimento e impugnações aos editais de licitação, à luz da Lei nº 14.133/2021, exige interpretação sistêmica e com atenção. Spacca Inicialmente,…