Comissão aprova ampliação de funções dos oficiais de Justiça
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Roberto Duarte: mudanças valorizam papel de conciliador do oficial de Justiça A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos…
Comissão aprova redução da fração mínima de parcelamento de imóveis rurais
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Aluisio Mendes: é preciso reduzir burocracias exigidas do pequeno produtor A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados…
Prova digital foi em 2025 e será em 2026 o grande tema do processo penal
Se você não estava isolado do mundo nos últimos dois anos [num retiro sabático], então deve ter percebido, ainda que sem entender muito bem [assim como eu] a dimensão, nem…
Quando a inércia do Fisco vira sanção: limites da penalidade bienal na transação tributária
A Lei nº 13.988/2020 inaugurou, no sistema tributário brasileiro, um modelo estruturado de transação fiscal, inspirado em premissas de consensualidade, eficiência administrativa e estímulo à regularização do crédito público. Dentro…
Tributação dos lucros e dividendos: novo modelo, transição e formas de mitigar impactos
A Lei nº 15.270/2025 alterou a sistemática do IRPF. De um lado, criou redutor que elimina o imposto para contribuintes com rendimentos de até R$ 5.000 mensais e estabeleceu redução…
Aumento do FOT no Rio gera incerteza para empresas
A aprovação do Projeto de Lei 6.034/2025 pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), que aumenta a alíquota do Fundo Orçamentário Temporário (FOT), contraria princípios da Reforma Tributária e…
“Precedentes zumbis” continuam a assombrar as cortes dos EUA
Vez ou outra, os tribunais superiores dos EUA têm de lidar com precedentes tidos como mortos. São precedentes que foram repudiados pela Suprema Corte, rejeitados pelos tribunais de recurso, mas…
A Constituição e a autonomia e independência do notariado e dos notários
O notariado e os notários representam uma instituição, função e profissão que, independentemente de eventuais variações terminológicas e substanciais, pode ser reconduzida até mesmo à antiguidade. A sua relevância tem…
100 anos de férias e seu habitual descumprimento
O instituto das férias anuais surgiu como uma espécie de ampliação do direito ao descanso semanal. Este último é uma conquista bem mais antiga e tem sua origem em motivos…
TSE marca audiências públicas para definir regras para as eleições de 2026
O Tribunal Superior Eleitoral vai realizar audiências públicas para receber sugestões destinadas ao aperfeiçoamento das resoluções que vão orientar as eleições de 2026. As sessões serão feitas entre 3 e 5 de fevereiro. Como é…