O termo de ajustamento de conduta é uma ferramenta relevante para promover celeridade e eficiência na resolução de conflitos e evitar a judicialização de demandas. Assim, o procedimento deve ser…
O conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, do Conselho Nacional de Justiça, está analisando um pedido de providências que aponta o descumprimento por parte do Superior Tribunal de Justiça…
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Daniela Reinehr, relatora do projeto A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o Selo Cidade Mulher, a ser conferido anualmente para os municípios…
Renato Araujo/Câmara dos Deputados Tema foi debatido na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais Cientistas pediram urgência no combate ao desmatamento e ao fogo para evitar o…
O direito de extensão é previsto na Lei Complementar nº 76/93 para casos de desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária e se aplica quando a área remanescente…
Quando se constata que o devedor não possui patrimônio penhorável e emigrou do Brasil como forma de blindar seu patrimônio, a apreensão do passaporte é medida lícita e razoável. Essa…
A execução provisória da pena antes do trânsito em julgado da condenação viola o princípio constitucional da presunção da inocência. Com esse entendimento, o desembargador Jesuíno Rissato, convocado ao Superior…
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Sóstenes Cavalcante preside a sessão do Plenário A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) projeto de lei que dispensa novas provas para a fixação de…
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Reunião do Grupo de Trabalho sobre o Comitê Gestor do IBS O deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) adiantou nesta terça-feira (2) que o Projeto de Lei…
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Sóstenes Cavalcante preside a sessão do Plenário A Câmara dos Deputados analisa agora o Projeto de Lei 2549/24, da deputada Nely Aquino (Pode-MG), que cria o…