TJ-SP mantém condenação do Estado por bala perdida que atingiu mulher na praia
A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento ao recurso de apelação da Fazenda Pública do Estado e manteve a sentença que a…
Sócias do Fragata e Antunes Advogados participam da Fenalaw, em SP
Andressa Barros, sócia e CEO do Fragata e Antunes Advogados, onde responde pela gestão estratégica, terá intensa participação na Fenalaw, evento que ocorre de quarta a sexta-feira (22 a 24/10)…
Supremo valida declaração eletrônica da lei da reoneração da folha
O Plenário do Supremo Tribunal Federal validou, por unanimidade, trechos da nova lei da reoneração da folha de pagamento que obrigam as empresas a apresentar declaração eletrônica para informar o…
Cônjuge do devedor pode ser incluído na execução da dívida, decide STJ
As dívidas contraídas durante o casamento sob o regime de comunhão de bens obrigam solidariamente ambos os cônjuges. Independentemente de quem as tenha contraído, os dois respondem por elas e…
Livro em homenagem a Lewandowski será lançado na 5ª (24/10), no Rio
A Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (Emarf) promove, nesta sexta-feira (24/10), o seminário “Estado, Constituição e Justiça”. O evento ocorrerá a partir das 16h as Sala de Sessões…
Conselho Federal da OAB indica Thiago Diaz para vaga no CNMP
O Conselho Pleno da OAB Nacional ratificou nesta segunda-feira (20/10), por unanimidade, a indicação do conselheiro federal pelo Maranhão Thiago Diaz para representar a advocacia no Conselho Nacional do Ministério…
Comissão aprova destinar para reforma agrária imóvel apreendido do tráfico
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Coronel Fernanda, relatora da proposta na comissão A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4882/19,…
Ex-integrante do Conselho de Previdência relata denúncias de fraudes em descontos de aposentados à CPMI do INSS
Carlos Moura/Agência Senado A advogada Tonia Andrea Inocentini Galleti A advogada Tonia Andrea Galetti, ex-integrante do Conselho Nacional de Previdência Social, afirmou à CPMI do INSS que desde 2019 vem…
Ações trabalhistas ainda têm poucas conciliações, segundo CNJ
De acordo com uma pesquisa do Conselho Nacional de Justiça, duas em cada dez ações trabalhistas terminaram em acordo durante os oito primeiros meses de 2025. Isso representa 21% dos 3,4…
Promotor que prejudicou padeiro traído escapa da perda do cargo
O reconhecimento da prescrição do crime imputado ao promotor de Justiça torna impossível que ele seja alvo de ação civil pública para perda do cargo por ter praticado ato incompatível…