Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Delegado Ramagem recomendou a aprovação do projeto, com mudanças A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei…
Nos casos em que a empresa admite a prestação de serviços, prevalece a presunção da existência de vínculo empregatício. Cabe à empregadora demonstrar a natureza diversa da relação estabelecida com…
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Márcio Marinho foi quem pediu o debate As diferentes ouvidorias de agências reguladoras funcionam cada uma a seu modo e com estruturas diversas, e…
O debate processual orienta-se por parâmetros éticos orientados pela boa-fé, cooperação, respeito, conduta ética e argumentação democrática. A função da argumentação é de proporcionar a exposição de posições de modo…
YouTube A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados promoveu audiência pública na quarta-feira (3) sobre o Projeto de Lei 46/24, da deputada Flávia…
YouTube Mais de 1 mil pessoas foram ouvidas pelos grupos de trabalho (GT) a Câmara dos Deputados que analisam os dois projetos de regulamentação da reforma tributária hoje em tramitação…
Quando não forem previstos contratualmente, os juros referentes a uma obrigação serão calculados pela aplicação da Taxa Selic, deduzido do IPCA (índice de atualização monetária). Se esse valor for negativo,…
Recentemente, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (AgRg no Habeas Corpus nº 828.054 — RN — 2023/0189615-0) [1], por unanimidade, decidiu que são inadmissíveis no processo penal as…
Wikimedia Commons Ex-senador e ex-governador Petrônio Portella A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5342/19, que inscreve o…
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Jorge Goetten, relator do projeto de lei A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que acrescenta as…