A audiência de sustentação oral para debater duas leis estaduais que banem a participação de meninas trans em esportes femininos, uma de Idaho (Little v. Hecox) e outra de Virgínia Ocidental (West Virginia…
A dinâmica da execução extrajudicial de imóveis, procedimento fundamentalmente regido pela Lei nº 9.514/1997, que instituiu o Sistema de Financiamento Imobiliário e a alienação fiduciária de bens imóveis, tem sido…
As sociedades empresárias estão submetidas ao regramento jurídico privado para que a autonomia e a liberdade econômica sejam preservadas. Mas alguns atos sofrem regulação estatal a fim de garantir os…
Semana passada publiquei nesta coluna de embargos culturais, aqui na revista eletrônica Consultor Jurídico, um pequeno ensaio reflexivo sobre John Yoo e o tema do presidencialismo unitário, no contexto da…
Uma ação penal não pode prosseguir quando a acusação se limita a apontar eventuais irregularidades administrativas e divergências técnicas sem indicar elementos concretos de falsidade, omissão deliberada ou manipulação do…
A segurança jurídica voltou ao centro do debate brasileiro — e não por acaso. Em tempos de decisões divergentes, legislações instáveis e disputas interpretativas que se multiplicam, cresce a percepção…
O ministro aposentado Celso de Mello, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, afirma que a indiferença de líderes políticos à crise climática, assim como o negacionismo, resulta em uma das grandes tragédias…
Realizar uma concessão de ferrovias no Brasil segue por décadas um modelo tradicional. Inicialmente o Estado executa a obra pública para construir a estrada de ferro, enfrentando longos ciclos de…
O acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia representa um dos movimentos mais relevantes do comércio internacional atual, não apenas por sua dimensão econômica, mas por seu significado…
A discriminação direta por motivo de gravidez é vedada pela Constituição, pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), por convenções internacionais ratificadas pelo Brasil e pela Lei 9.029/1995, que proíbe…