A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai avaliar se afeta ao rito dos recursos repetitivos dois processos que tratam da incidência de contribuição previdenciária sobre operações de stock…
Os tribunais, quando definem precedentes, temas ou teses de reafirmação de jurisprudência enfrentam um desafio enorme de não se fazer substituir pelo legislador ou pelo Estado, criando regras gerais e…
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) anulou uma autuação de mais de R$ 1,7 bilhão envolvendo uma multinacional do ramo de cosméticos e uma empresa subsidiária. No recurso analisado…
O Supremo Tribunal Federal validou, por unanimidade, a norma que restringe às indústrias em etapas iniciais da cadeia produtiva o direito a manter e usar créditos do Imposto sobre Produtos…
O Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp) promove, em 5 de setembro, o seminário “A nova era Trump e o Direito Penal Econômico”. DivulgaçãoO evento é gratuito para associados…
Em mais de uma oportunidade, escrevemos, nesta mesma coluna, sobre a utilização da fundamentação per relationem em matéria de licitações e contratos, usualmente na defesa da tese de que a…
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Merlong Solano é o relator do projeto de lei A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei…
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Andreia Siqueira recomendou a aprovação com emenda A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera o Estatuto do…
A substituição tributária para frente, como praticada no Brasil, nunca combinou com a natureza de um verdadeiro IVA. Ela rompe o princípio da neutralidade fiscal, gera cumulatividade e interfere em…
O Ministério Público do Espírito Santo publicou o edital do 28º concurso para promotor de Justiça substituto, com cinco vagas imediatas e formação de cadastro de reserva. O concurso é…