O empregador tem a obrigação de indenizar o empregado em caso de acidente sofrido durante deslocamento feito a serviço da empresa. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do…
O STF (Supremo Tribunal Federal) retomará em 14 de agosto o julgamento que definirá os limites da multa qualificada aplicada em casos de sonegação, fraude ou conluio. Esse julgamento, que…
A 1ª Seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça) firmou a tese de que o PIS e a Cofins, apurados pela sistemática cumulativa e não cumulativa, incidem sobre os juros…
O presidente em exercício da OAB Nacional, Rafael Horn, e o procurador-geral da República e presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Paulo Gonet, em reunião nesta quarta-feira (10/7),…
Mario Agra/Câmara dos Deputados Deputados na sessão do Plenário desta quinta-feira Deputados divergiram sobre o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/23, que está em análise neste momento…
Renato Araujo/Câmara dos Deputados Pedro Uczai é autor de proposta que cria o Programa Renda Básica Energética Uma pesquisa encomendada pelo Instituto Pólis e apresentada nesta quinta-feira (11) em seminário…
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma ex-empregada da Petrobras que, após ser demitida por justa causa durante afastamento previdenciário,…
O universo financeiro no Brasil está em constante evolução, e uma das áreas que tem recebido atenção especial é o sistema de ressarcimento de correntistas vítimas de fraudes pelo Pix.…
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Especialistas da área de saúde debateram o tema do transtorno alimentar Uma em cada vinte pessoas no Brasil tem algum transtorno alimentar e um dos motivos…
Recentemente foi publicado o Marco Regulatório do Fomento à Cultura do Brasil, a Lei nº 14.903/2024, e, pessoalmente, é uma satisfação imensa ver esse projeto de lei, no qual tive…