Companhia aérea deve indenizar por danos em peça de colecionador
A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou uma empresa aérea a indenizar um passageiro em R$ 3 mil, por danos morais, e em R$ 360,…
Projeto obriga locador a informar no anúncio se local aceita animal de estimação
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Bruno Ganem, o autor do projeto O Projeto de Lei 2009/24 obriga o locador de imóvel a informar antecipadamente se o local aceita animal de estimação.…
PGR estuda federalizar casos de letalidade policial no Rio de Janeiro
O Ministério Público Federal estuda pedir a federalização de quatro casos envolvendo letalidade policial no Rio de Janeiro. Um deles envolve a chamada Chacina do Jacarezinho, ocorrida em 2021 durante…
Crescimento da autorregulação corporativa como efeito da persecução penal empresarial
A cada revelação de escândalos corporativos no Brasil, percebe-se, com maior nitidez, a relação de causa-efeito entre o crescimento da persecução criminal financeira e a autorregulação empresarial, em fenômeno que…
MPF emite nova nota criticando fim das bulas impressas em medicamentos
Em nova nota técnica encaminhada à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Ministério Público Federal reafirmou sua preocupação com a possibilidade de extinção das bulas impressas em medicamentos comercializados…
STJ vai analisar, sob repetitivos, controvérsia sobre reconhecimento pessoal de suspeitos
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu afetar os Recursos Especiais 1.953.602, 1.986.619, 1.987.628 e 1.987.651 para julgamento pelo rito dos repetitivos. A controvérsia, cadastrada como Tema 1.258…
Projeto estabelece prisão em segunda instância e fim da audiência de custódia
Bruno Spada/Câmara dos Deputados General Pazuello, o autor da proposta O Projeto de Lei 619/24 estabelece a prisão após condenação em segunda instância e acaba com a audiência de custódia.…
O que esperar das recentes implicações jurídicas do stock options
Os planos de stock options têm se tornado uma ferramenta cada vez mais comum entre empresas para reter talentos, oferecendo aos executivos a oportunidade de adquirir ações da companhia a…
Empresa é condenada a indenizar família de motorista morto em acidente de trabalho
Empresa é condenada a indenizar família de motorista morto em acidente de trabalho anagatto Sex, 12/07/2024 - 11:21 Empresa é condenada a indenizar família de motorista morto em acidente de…
STF derruba norma que dava status de chefe de poder ao procurador-geral de Justiça do RS
O Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade de dispositivo da Lei Orgânica do Ministério Público do Rio Grande do Sul que dava ao procurador-geral de Justiça, chefe da…