Erro de julgamento nas turmas recursais
Orientado pela celeridade e economia processual (artigo 2º, Lei nº 9.099/95), o rito sumaríssimo possui marcha mais breve e expedita. Em razão da sumariedade, em regra [1], apenas três modalidades…
Medida provisória flexibiliza transferência de recursos para combate a incêndios florestais
Marcelo Camargo/Agência Brasil MP quer facilitar acesso a recursos em regiões em emergência ambiental A Medida Provisória (MP) 1276/24 flexibiliza a transferência de recursos federais para estados e municípios combaterem…
Debate na Câmara aborda cuidados em saúde mental para mulheres na política
Mário Agra/Câmara dos Deputados Ana Pimentel foi quem pediu o encontro A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e a Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados promovem, nesta…
Comissão aprova projeto que prevê formação específica para educadores de alunos autistas
Mário Agra/Câmara dos Deputados Márcio Jerry: Lei Brasileira de Inclusão já exige políticas específicas para alunos com TEA A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara…
Anteprojeto de Lei Geral de Comex (parte 2): PL nº 4.423/2024
O tema de hoje tem sido presente durante todo o ano, recorrente na coluna. Iniciado com o PL no 508/24, em abril, convertido no Anteprojeto de Lei Geral de Comércio…
Homem é condenado por perseguir ex-colegas de trabalho em razão de orientação sexual
A 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, decisão da 2ª Vara Criminal de Ribeirão Preto (SP), proferida pelo juiz Sylvio Ribeiro…
Cannabis medicinal no STJ: e se a moda da omissão regulatória pegar?
Como se vem comentando desde as participações passadas, por mais que o processo legislativo nas Casas Legislativas tenha diversas vantagens institucionais e um pedigree muito mais democrático – sobretudo pelos…
Faltam recursos e gestão na educação
É sempre necessário lembrar Celso Furtado quando disse que economia sem ciência social é pura álgebra, assim se pode compreender o texto do economista Marcos Mendes publicado dia 1º de…
Aumento das recuperações e queda de falências são bons sinais na insolvência
*Reportagem publicada no Anuário da Justiça Direito Empresarial 2024, lançado nesta segunda-feira, na Fiesp. A versão impressa está à venda na Livraria ConJur (clique aqui). Acesse a versão digital pelo site do Anuário da Justiça (anuario.conjur.com.br). Nada…
Comissão aprova projeto que condiciona seguro-desemprego a prestação de serviço em órgão público
Mário Agra/Câmara dos Deputados Vinicius Carvalho recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto que possibilita condicionar a concessão do seguro-desemprego à comprovação…