O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a constitucionalidade de dispositivos da Lei Municipal 9.059/23, de Marília (SP), que obrigam escolas públicas e privadas a disponibilizarem…
Soa recorrente nos tribunais a discussão afeta à aplicação da desconsideração da personalidade jurídica nos casos em que terceiros, pessoas físicas ou jurídicas, se valem de mecanismos para proteção patrimonial.…
GettyImages A Diretoria-Geral da Câmara dos Deputados informa que foram publicados neste sábado (13) os resultados definitivos da Avaliação Biopsicossocial, do Procedimento de Heteroidentificação e da Avaliação de Títulos, bem…
A convocação e a promoção de eleição para a presidência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) — Subseção de Vitória da Conquista (BA) em um período de apenas 24…
Enquanto a espiral mortífera da guerra em Gaza continua desde outubro de 2023, e após o Conselho de Segurança só ter conseguido aprovar uma resolução destinada a alcançar um acordo…
Pessoas menos abastadas não podem ser mantidas presas por mera impossibilidade de pagar a fiança. O instrumento é uma garantia patrimonial prestada pelo acusado, e não a compra da liberdade.…
No final de 2023, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) suspendeu uma decisão proferida no âmbito de execução fiscal. A decisão tomada pela primeira instância determinava, antes mesmo…
O governador de São Paulo, Tarcisio de Freitas, sancionou nesta quinta-feira (11/7) a Lei 17.972/2024, que estabelece normas para proteção e bem-estar de cães e gatos. A norma estadual reconhece…
O grande volume de ações em tramitação na Justiça brasileira exige continuamente dela a busca por soluções de gestão e investimento em tecnologia, o que a torna um modelo para…
Por reconhecer a legítima defesa alegada pelos réus, a juíza Juliana Bessa Ferraz Krykhtine, da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo (RJ), absolveu sumariamente três policiais acusados da morte do…