Importações

As contribuições previdenciárias decorrentes de decisões condenatórias e homologatórias de acordos proferidos pela Justiça do Trabalho deverão ser atualizadas pela taxa Selic. A decisão unânime é do Tribunal Regional do…

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados André Fufuca, ministro do Esporte A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados recebe nesta quarta-feira (18) o ministro do Esporte, André Fufuca, para discutir políticas…

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Luiz Marinho, ministro do Trabalho e Emprego A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados recebe na quarta-feira (18) o ministro do Trabalho e…

kayo Magalhães/Câmara dos Deputados General Girão recomendou a aprovação do projeto, com mudanças A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou proposta que assegura o direito ao porte…

YouTube Em entrevista ao programa Me Conta+, transmitido nas redes sociais da Câmara, a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) e a assessora Daniele Grunez ressaltaram a importância do orçamento sensível ao gênero para garantir…

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Coronel Fernanda recomendou a aprovação da proposta, com mudanças A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o Projeto de Lei 583/21, que garante…

A insolvência de uma concessionária de serviço público atrai a responsabilidade subsidiária do município pelo pagamento de indenização por desapropriações. Pela teoria do risco administrativo, o credor não precisa esgotar…

A recente edição de provimento pela Corregedoria Nacional de Justiça, com diretrizes voltadas ao processamento de recuperações judiciais de produtores rurais, reacendeu um debate relevante no meio jurídico: quais são…

A limitação da jornada de trabalho de presos não afasta o direito à remição por horas extraordinárias. A contagem do tempo excedente evita uma dupla penalização do reeducando que atuou…