A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai estabelecer tese sobre como calcular os honorários de sucumbência nas ações em que se pede o fornecimento de medicamentos ou tratamentos…
TV Câmara Seminário foi promovido pela Frente Parlamentar Mista Ambientalista A busca de recursos efetivos para as comunidades vulneráveis se adaptarem às mudanças climáticas será uma das prioridades dos movimentos…
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Hugo Motta: recursos de emendas levam desenvolvimento e igualdade a regiões menos privilegiadas O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), comemorou a…
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, homologou nesta quarta-feira (26/2) um plano apresentado pelo Congresso Nacional e pelo governo federal para garantir maior rastreabilidade e transparência às emendas…
A responsabilização exclusiva do lojista por contestações ou cancelamentos de transações (chargeback) é admitida se sua conduta foi decisiva para o sucesso do ato fraudulento. Com essa conclusão, a 3ª…
A juíza em exercício na 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, Caroline Rossy Brandão Fonseca, autorizou nesta quarta-feira (26/2) o processamento da recuperação judicial do Clube de Regatas Vasco…
Dollar Photo Club A proteção ao sigilo bancário é um direito fundamental previsto na Constituição, mas não absoluto. Em diversas situações, o próprio Poder Judiciário relativiza essa proteção, exigindo a…
STF Dino: “O plano estabelece trilhos para que haja maior transparência e rastreabilidade na execução das emendas parlamentares" O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino homologou o plano de…
O Tribunal de Justiça da Bahia aposentou compulsoriamente o juiz Mário Soares Caymmi Gomes no último dia 29. A decisão se deu em processo administrativo disciplinar (PAD) aberto em 2023.…
Segundo Konrad Hesse, “[t]oda Constituição é Constituição no tempo; a realidade social, a que são referidas suas normas, está submetida à mudança histórica e esta, em nenhum caso, deixa incólume…