GettyImages Reserva de identidade será limitada a casos em que houver risco à vida e à integridade O Projeto de Lei 4805/20, em análise na Câmara dos Deputados, fortalece o…
Roque de Sá/Agência Senado Impasse sobre pagamento de emendas parlamentares tem adiado a votação do orçamento deste ano A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) plano…
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados O deputado Helio Lopes é o autor da proposta O Projeto de Lei 4241/24 aumenta as penas dos crimes relacionados à introdução ilegal de armas, drogas…
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça vai julgar de forma presencial um novo pedido para modulação temporal dos efeitos da tese que redefiniu os efeitos do depósito judicial…
O Supremo Tribunal Federal consolidou, por meio das Súmulas 70, 323 e 547, que são vedadas práticas que configurem “sanções políticas” a empresas para cobrança de débitos tributários. O entendimento…
Renato Araujo/Câmara dos Deputados Jadyel Alencar, autor da proposta O Projeto de Lei 3798/24 regulamenta a criação de comunidades energéticas no Brasil, com o objetivo de incentivar a geração descentralizada…
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados O deputado Carlos Sampaio é o autor da proposta O Projeto de Lei 4060/24 altera a Lei de Execução Penal para responsabilizar disciplinarmente o preso provisório ou…
No entendimento de ministros e advogados consultados pela revista eletrônica Consultor Jurídico, a aposta na formação de precedentes e as mudanças nas regras para a admissão de incidentes de recursos…
As estações rádio base (ERB) são equipamentos responsáveis por estabelecer a conexão entre os celulares e às companhias telefônicas por meio da captação de seu sinal. Reprodução Tais equipamentos nada…
Mário Agra/Câmara dos Deputados Zé Vitor: reforçar controle social sobre gastos públicos indicados por deputados e senadores O Projeto de Lei Complementar (PLP) 178/24, em análise na Câmara dos Deputados,…