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A ausência de contrato intermitente formalizado impõe o reconhecimento do vínculo empregatício. O entendimento é do juiz Wildner Izzi Pancher, da 5ª Vara do Trabalho de Santos (SP), que declarou…
O escritório Busta & Amaral Advogados marcou presença no Congresso de Direito Imobiliário da OAB SP, que aconteceu no último dia 24 em São Paulo. A participação reforça o compromisso…
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O Plenário do Senado aprovou projeto (PL 226/2024) que define critérios para a decretação de prisão preventiva e muda outras regras relacionadas à audiência de custódia. O texto, de autoria…
Polícia sobre o morro, traficante atira. Qual a novidade? O Rio de Janeiro é um cenário excepcional, o único lugar no Brasil que se assemelha ao norte mexicano tomado pelos…
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Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Aluisio Mendes: a insegurança preocupa brasileiros de todo o país, não só do Rio O presidente da comissão especial da Câmara dos Deputados que…