O crime organizado no Brasil deixou de ser apenas uma ameaça difusa. Facções e milícias, hoje, controlam territórios inteiros, impõem regras próprias, ostentam símbolos, armas de guerra e um sistema…
O imóvel leiloado só pode ser arrematado por, no mínimo, 50% do valor de avaliação. Com esse entendimento, o ministro Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça, determinou a anulação…
Há muito que se consolidou a possibilidade de empresas — e aqui, por questões didáticas, peço vênia para me valer do termo “empresa” conforme o perfil subjetivo da teoria poliédrica…
A safra de grãos 23/24 do agronegócio brasileiro, sob a influência climática do El Niño, foi o gatilho que mudou o humor do mercado: um mix de combinação de estresse…
A aprovação pela Câmara dos Deputados do projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda trouxe como contrapartida a tributação de dividendos distribuídos acima de R$ 50 mil, com…
O juiz Thiago Massad foi reeleito, neste sábado (1º/11), presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) para o triênio 2026-2028. A entidade reúne mais de 3,4 mil integrantes em todo…
O Tribunal Superior Eleitoral deve decidir, esta semana, se a ousada empreitada de marketing — que redundou na morte de pelo menos 121 pessoas no Rio de Janeiro — teve o…
A inviolabilidade de domicílio é uma garantia constitucional, e as exceções a essa regra devem ser interpretadas de modo restrito. Além disso, qualquer prova obtida por meio de violação de…
O professor Otávio Luiz Rodrigues Jr. foi designado para exercer a função de Superintendente Jurídico da Universidade de São Paulo. Ele é titular de Direito Civil da Faculdade de Direito…
O seguro agrícola (ou seguro rural) encontra amparo constitucional na qualidade de instrumento da política agrícola nacional, conforme disposto no artigo 187, inciso V, da Constituição. Este mecanismo tem como…