STJ vai empossar novo presidente em sessão solene no dia 22 de agosto
O Superior Tribunal de Justiça promoverá no dia 22 de agosto, a partir das 17h, a sessão solene destinada a dar posse ao seu novo presidente, ministro Herman Benjamin, e…
STF concede prisão domiciliar a grávida condenada por tráfico e mãe de duas crianças
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal, concedeu regime aberto domiciliar a uma mulher grávida e mãe de duas crianças menores de 12 anos condenada por tráfico…
Distorções nos valores definidos como limite de gastos das eleições
A legislação eleitoral brasileira sofreu significativas alterações nos últimos anos, especialmente em relação aos limites de gastos de campanha. Até 2015, não havia uma limitação formal estabelecida por lei, permitindo…
Delegado que tentou forjar acusações contra Paes é denunciado por racismo
A Justiça do Rio de Janeiro aceitou denúncia contra o delegado da Polícia Civil Maurício Demétrio Afonso Alves pelos crimes de discriminação e injúria racial. Na denúncia, o Ministério Público…
Proteção de dados é tema de curso oferecido por entidade da advocacia
A Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp) promoverá entre os dias 29 e 31 deste mês, sempre às 19h, o curso “Meus dados vazaram, e agora? Ações e medidas…
Interpretação da Receita cria desigualdade tributária no setor elétrico
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta Cosit nº 203/2024, decidiu que o contrato de concessão de distribuição de energia elétrica não se enquadra na categoria de construção…
Sem provas além de delação, ex-secretário de Obras do RJ é absolvido
Por falta de corroboração das acusações feitas por delatores, a 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro absolveu o ex-secretário de Obras do governo do estado José Iran Peixoto…
Absolvição criminal por atipicidade não vincula ação de improbidade, diz STJ
As sentenças civis e penais produzirão efeitos sobre a ação de improbidade administrativa quando concluírem pela inexistência da conduta ou pela negativa da autoria, mas não quando for o caso…
Projeto reduz Imposto de Renda para transporte autônomo de passageiros
Fernando Frazão/Agência Brasil Fila de táxis no Rio de Janeiro O Projeto de Lei 1324/22 reduz o Imposto de Renda (IR) devido pelos transportadores autônomos de passageiros, como mototaxistas, taxistas…
Banco deve nomear candidato aprovado para cadastro de reserva em concurso
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve o reconhecimento do direito à contratação de um candidato aprovado para o cadastro de reserva em concurso público do Banco do…