Importações

O lucro presumido é uma forma legal de apuração da base de cálculo do tributo, e não um benefício fiscal ou renúncia de receita. Assim, não pode sofrer a redução…

Com linguagem acessível e rigor técnico, o novo Manual aplicado de Direito Agrário e do agronegócio aproxima o meio rural com a teoria e a prática do Direito. O lançamento…

A Emenda Constitucional nº 132/2023 promove uma reconfiguração profunda do sistema tributário brasileiro, com efeitos que ultrapassam a simples substituição de tributos incidentes sobre o consumo. No setor imobiliário, especialmente…

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Deputado Helder Salomão, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 4970/25 propõe uma mudança no Código Civil para proibir expressamente a participação…

Cleia Viana / Câmara dos Deputados Marcos Tavares, autor da proposta O Projeto de Lei 1554/25 obriga estados e Distrito Federal a implementarem uma Delegacia Eletrônica de Proteção Animal. O…

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Andreia Siqueira, autora da proposta O Projeto de Lei 4967/25 determina a disponibilização da certidão de nascimento em formato digital por meio do aplicativo Gov.br, do…

Bruno Spada/Câmara dos Deputados Leur Lomanto Júnior foi eleito por unanimidade O deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA) foi eleito, por unanimidade, presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de…

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Mosquini: promover a transição energética e a inclusão social simultaneamente O Projeto de Lei 5002/25 garante o fornecimento gratuito de até 200 kWh por mês de…

A demora excessiva e injustificada na revisão de benefício previdenciário de natureza alimentar configura falha na prestação de serviço e implica responsabilidade civil objetiva do Estado. A privação de verbas…