Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Lafayette de Andrada, relator do projeto A Câmara dos Deputados aprovou projeto que estabelece normas gerais sobre processo administrativo tributário, fixando limites para multas e descontos…
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputada Dayany Bittencourt, relatora A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou projeto de lei que altera a Consolidação das Leis do Trabalho…
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Lei teve origem em projeto da senadora Dorinha Seabra O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.255/25, que amplia os programas…
Configura inércia qualificada a conduta da operadora de planos de saúde que, depois do trânsito em julgado de processo do qual saiu vitoriosa, deixa de emitir os boletos com as…
Em uma decisão excepcional, o Superior Tribunal de Justiça mitigou a gravidade de uma desproporcionalidade que vem assombrando os leilões extrajudiciais de imóveis — com efeito os judiciais também em…
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e o Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) promoveram, nesta segunda-feira (10/11), o lançamento do livro Justiça Federal:…
Depositphotos Desastres ambientais causaram danos à produção de subsistência A Medida Provisória (MP) 1324/25 abre crédito extraordinário no Orçamento de 2025 de R$ 230,4 milhões para o Ministério do Desenvolvimento…
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Plenário da Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11) o regime de urgência para seis propostas. Os projetos com urgência podem ser…
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Reunião do grupo de trabalho sobre proteção para crianças e adolescentes na internet Representantes das forças policiais, do Poder Judiciário e do [[g Ministério…
O proprietário de um carro é solidariamente responsável pelos danos causados a terceiros em acidentes de trânsito, mesmo que o veículo esteja alugado a um terceiro no momento da colisão.…