O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o governo federal refaça os cálculos das parcelas devidas pelo estado do Rio de Janeiro nos seis primeiros meses de…
O Ministério Público Federal vai selecionar estudantes de graduação e pós-graduação em Direito para estágio em unidades do órgão na capital e em outros 13 municípios paulistas. O processo seletivo…
O Supremo Tribunal Federal publicou, nesta segunda-feira (2/2) uma portaria, que organiza a comissão formada por membros dos três Poderes encarregada de propor um regime de transição para o pagamento…
Bruno Spada / Câmara dos Deputados Amom Mandel: mulher negra convive com o racismo e o machismo estruturais O Projeto de Lei 6654/25 altera a Lei Maria da Penha para…
YouTube Em entrevista à Rádio Câmara, o deputado Mário Heringer (PDT-MG) defendeu projeto que declara de interesse público os medicamentos à base de tirzepatida – como Mounjaro e Zepbound…
Divulgação No Brasil, a consolidação de um constitucionalismo digital constitui uma exigência institucional, não uma formulação meramente acadêmica. A aceleração tecnológica tensiona categorias clássicas do Direito Civil e do Direito…
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Plenário da Câmara durante sessão deliberativa O Plenário da Câmara dos Deputados tem sessão marcada para esta terça-feira (3), tendo, entre os itens da pauta, proposta…
A venda de alimento estragado, mesmo que ele não seja consumido, gera dano moral presumido. Com essa fundamentação, a 6ª Turma Recursal Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo…
Se não houver mais um adiamento, no mês de maio entrará em vigência a nova Norma Regulamentadora 1 (NR-1), documento elaborado pelo Ministério do Trabalho com o objetivo de disciplinar…
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Vanderlan Alves, autor da proposta O Projeto de Lei 6628/25 determina que os municípios que adotarem o transporte público gratuito (tarifa zero) devem integrar, obrigatoriamente, o…