Nova regra para comprovação de feriado local em grau recursal
Em 30 de julho de 2024, foi publicada a Lei nº 14.939/24, que altera o CPC (Código de Processo Civil) para corrigir a redação defensiva do artigo 1.003, § 6º.…
TJ-CE retira veto a decotes e trajes de banho, mas exige ‘decoro’ em acesso a tribunais
O Tribunal de Justiça do Ceará alterou uma resolução interna que regulamenta as vestimentas exigidas no acesso às dependências da Justiça Estadual. O texto deixou de ter um veto expresso…
MP não apresenta provas suficientes e réus são absolvidos de acusação de lavagem
É ônus intransferível do Ministério Público apresentar provas sólidas e de boa fé da culpabilidade dos denunciados. Não basta a mera menção a documentos fraudulentos para presumir que outros crimes,…
Projeto obriga o sistema público de saúde a oferecer tratamento completo para lábio leporino
Mário Agra / Câmara dos Deputados Duarte Jr: crianças com lábio leporino também enfrentam desafios como o bullying O Projeto de Lei 1409/24 obriga o Sistema Único de Saúde (SUS)…
Juíza acelera julgamento de Trump paralisado à espera de decisão da Suprema Corte
Depois de uma paralisação de aproximadamente oito meses, à espera de decisão da Suprema Corte sobre uma suposta imunidade de ex-presidentes contra ações criminais, o processo contra o ex-presidente Donald…
O inacabado Direito do Trabalho
O Direito do Trabalho é um direito inacabado por sua própria natureza e acostumado a lidar com a imprevisibilidade, o que levou Jean-Emmanuel Ray a publicar, em 2010, livro denominado…
Projeto reabre prazo de adesão a programa federal de regularização tributária
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputada Any Ortiz, a autora da proposta O Projeto de Lei 2493/24, em análise na Câmara dos Deputados, reabre o prazo de adesão ao Programa Especial…
Quarto painel do Congresso debate o uso da IA na atividade judicial
Quarto painel do Congresso debate o uso da IA na atividade judicial anasiqueira Sex, 09/08/2024 - 11:57 Quarto painel do Congresso debate o uso da IA na atividade judicial Conteúdo…
LINDB é tema do terceiro painel
LINDB é tema do terceiro painel nelipimenta Sex, 09/08/2024 - 11:45 LINDB é tema do terceiro painel Conteúdo da Notícia Mediado pela corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª…
Segundo painel do Congresso Nacional do TRT-15 apresenta debate sobre a execução na Justiça do Trabalho
Segundo painel do Congresso Nacional do TRT-15 apresenta debate sobre a execução na Justiça do Trabalho anasiqueira Sex, 09/08/2024 - 11:31 Segundo painel do Congresso Nacional do TRT-15 apresenta debate…