A ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça, propôs que a Fazenda Nacional seja proibida de recusar o oferecimento de fiança bancária ou seguro-garantia na execução…
Paulo Gonet seguirá à frente da Procuradoria-Geral da República por mais dois anos. O Plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (12/11) sua recondução ao cargo, com 45 votos favoráveis…
Importante destacar a movimentação dos órgãos de representação da advocacia pública que atuaram de maneira escorreita nos esclarecimentos dos motivos que recomendam a manutenção da inscrição dos advogados públicos na…
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Deputados na sessão do Plenário desta quarta-feira O Plenário da Câmara deu início à discussão do Projeto de Lei 5582/25, que estabelece o marco legal do…
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Daniel Agrobom, relator do projeto A Câmara dos Deputados aprovou projeto que inclui despesas de custeio e investimento de atendimentos pré-hospitalares realizados por corpos de bombeiros…
Para o ministro Rogerio Schietti, do Superior Tribunal de Justiça, a preguiça e a irresponsabilidade de julgadores brasileiros, que não aplicam a jurisprudência sobre o reconhecimento pessoal, tem levado à…
A recente discussão sobre a possível retomada do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe) reaviva o debate sobre os limites entre o controle externo e a autonomia técnica…
O Tribunal Superior do Trabalho promoverá nesta quinta-feira (13/11) uma audiência pública para debater as questões jurídicas relativas ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica de empresas em recuperação judicial.…
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Motta: "Ninguém é dono dessa pauta" O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que até o final da sessão desta quarta-feira…
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Deputados na sessão do Plenário desta quarta-feira A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) o regime de urgência para quatro propostas. Os projetos com urgência…