Educação jurídica e questões étnico-raciais no Brasil
Ao tratarmos de educação jurídica no Brasil, uma pergunta (retórica) necessita ser feita: por que os cursos de direito — ainda hoje — não tratam das questões étnico-raciais com a…
Autor fica com depósito se ação rescisória é extinta por readequação da sentença
Na hipótese em que a ação rescisória foi extinta sem resolução de mérito porque a sentença alvo da ação foi readequada, o juiz deve permitir ao autor que recupere a…
O lugar do 3º setor nas faculdades de direito
O 3º setor é uma força que transforma vidas, influencia políticas de governo e contribui para a redução da desigualdade social e econômica. O Brasil possui quase 880 mil Organizações…
Eleitor e candidato precisam conhecer seus limites, afirma André Tavares
A Justiça Eleitoral tem buscado estabelecer padrões de comportamento que possam guiar, da maneira mais precisa possível, tanto o eleitorado quanto os candidatos a cargos públicos, segundo o ministro do…
Sub-rogação não escapa de efeitos de recuperação judicial, decide STJ
A sub-rogação decorrente de pagamento de dívida pelo fiador altera o recebedor do crédito, mas o mantém na posição do credor originário em relação à fila de quitação do devedor…
TJ-MS aplica CPC, reforma sentença e aumenta honorários por equidade
Por considerar que o valor fixado em primeira instância era “irrisório”, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul aumentou os honorários advocatícios de uma…
STJ rejeita concurso material em prática de condenado por sonegação fiscal
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu, por unanimidade, Habeas Corpus de ofício para afastar a incidência de cúmulo material na condenação de um empresário que praticou sonegação fiscal…
Projeto define regra para a divisão dos recursos da Timemania
Gilvan de Souza/Flamengo A forma de distribuição atual está prevista em um regulamento, que deve virar lei O Projeto de Lei 3723/21, já aprovado pelo Senado, regulamenta a distribuição, entre…
Proposta permite a criação de redes de rádio e televisão, hoje proibida
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Legislação atual não permite a formação de redes de rádio e televisão O Projeto de Lei 6106/23, já aprovado pelo Senado, permite a formação de redes…
Justiça do Trabalho lança campanha de combate ao assédio eleitoral no trabalho
Justiça do Trabalho lança campanha de combate ao assédio eleitoral no trabalho anasiqueira Seg, 02/09/2024 - 18:23 Justiça do Trabalho lança campanha de combate ao assédio eleitoral no trabalho Conteúdo…