A recusa a um tratamento de saúde por convicção religiosa é um direito garantido pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 1.069. Caso a equipe médica não aceite adotar um procedimento…
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Orlando Silva incluiu mecanismos que impedem o contingenciamento do fundo O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) detalhou nesta terça-feira (25) as mudanças que fez na proposta (PEC…
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Deputados na sessão do Plenário desta terça-feira A prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro foi o principal tema dos discursos desta terça-feira (25) no Plenário da Câmara…
A 15ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) confirmou a sentença que condenou uma empresa multinacional fabricante de bebidas por dano…
A 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo dobrou a pena de quatro homens condenados pelo tráfico de 305,6 quilos de cocaína em Santos (SP).…
O Enunciado 25 aprovado na 4ª Jornada de Direito Processual Civil declara nula a cláusula contratual que prevê vencimento antecipado de obrigação em razão do ajuizamento de recuperação judicial. Embora…
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Discussão do parecer do relator, deputado Moses Rodrigues, na comissão especial do PNE A comissão especial da Câmara dos Deputados sobre o próximo Plano Nacional de…
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Hugo Motta: a votação demonstra compromisso em favor da segurança pública O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), elogiou a aprovação da proposta que…
Após parecer da Secretaria-Geral da Mesa, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu que o deputado Delegado Ramagem (PL-RJ) não pode registrar presença ou usar o sistema…
O Superior Tribunal de Justiça adotou uma nova funcionalidade que permite a identificação de processos relacionados à temática racial. O marcador, disponível desde setembro para ministros e servidores, foi implementado…