O ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, fez valer o entendimento firmado pela corte e concedeu Habeas Corpus para despronunciar, por falta de provas de autoria, dois…
Apesar de ter sido publicada em 2022, a Lei do Autocontrole, grande marco do setor agropecuário, ainda é cercada de inúmeras dúvidas, em boa parte por conta da ausência de…
Desde 2015, o Poder Legislativo vem ganhando protagonismo na distribuição dos recursos orçamentários. Neste ano, o Congresso inseriu na Constituição a obrigatoriedade de execução das emendas individuais, expediente a que…
A Procuradoria-Geral da República apresentou ao Supremo Tribunal Federal, na última sexta-feira (30/8), duas ações diretas de inconstitucionalidade contra a exigência de nível superior para a ocupação de cargos de…
Está em discussão no Superior Tribunal de Justiça a necessidade de barrar o trâmite de um processo quando a procuração outorgada pela parte ao advogado tiver data posterior àquela em…
As absolvições na esfera penal por inexistência de fato ou negativa de autoria geram repercussões em processos administrativos, apesar de sua independência relativa. Com esse entendimento, o ministro Dias Toffoli,…
Ao longo dos anos, a Justiça Eleitoral tem demonstrado sua importância para garantir a adequada condução dos pleitos, candidaturas e a sucessão nos Poderes Executivos e Legislativos. Marcelo Camargo/Agência Brasil…
Toda ciência avança superando seus mitos. Um mito que subsistiu por muito tempo entre juristas, e que já está relativamente superado hoje, é o de que o Poder Judiciário não…
O texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24, que regulamenta a reforma tributária, foi recentemente aprovado pela Câmara dos Deputados. Embora a proposta tenha sido recebida como um avanço…
O ministro do Superior Tribunal de Justiça Mauro Campbell Marques tomou posse nesta terça-feira (3/9) como novo corregedor nacional de Justiça para o biênio 2024-2026. O cargo integra a estrutura…